| Projeto: |
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PL 910 18/12/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-910/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0910-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.898 de 02/09/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder / João Antonio / Ricardo Montoro / William Woo / Jose Nogueira |
| Ementa: |
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" INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ' DIA DO BAIRRO DE MIRANDÓPOLIS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO MIRANDOPOLIS / MIRANDOPOLIS / SUGESTAO DE ENTIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0082-2004
ver documento Educ0381-2004
ver documento Fin0645-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/12/2003 | Encaminhado em 19/01/2004 | | CCJ | Recebido em 19/01/2004 | Encaminhado em 20/04/2004 | | EDUC | Recebido em 20/04/2004 | Encaminhado em 14/05/2004 | | FIN | Recebido em 18/05/2004 | Encaminhado em 14/07/2004 | | LEG3 | Recebido em 15/07/2004 | Encaminhado em 27/09/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/07/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3152/2004 de 24/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 14/09/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 542/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva numero de lei nº 13898 ao pl 910/2003, atraves do Documento Recebido nro. 1159/2004
Oficio CMSP 3266/2004 de 15/09/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/09/2004. Motivo: PROMULGADO |